PE incentiva um debate aberto sobre o estatuto dos blogues.

Após termos tido conhecimento do Debate Aberto sobre o Estatuto dos Blogues, publicamos o Comunicado de Imprensa, Informação - 25-09-2008 - 14:35.

PE incentiva um debate aberto sobre o estatuto dos blogues

25-09-2008 - 18:26

O Parlamento Europeu incentivou a que se realize um "debate aberto sobre todas as matérias relacionadas com o estatuto dos blogues". A resolução sobre a concentração e o pluralismo nos meios de comunicação social na UE, aprovada por 307 votos a favor e 262 contra, propõe também a criação de um estatuto editorial tendo em vista prevenir a ingerência no conteúdo da informação por parte dos proprietários, accionistas ou órgãos externos, como os governos.

"Os blogues constituem um novo contributo importante para a liberdade de expressão e são cada vez mais utilizados por profissionais de comunicação social e por particulares", reconhece o Parlamento Europeu na resolução apresentada pelos grupos PSE, ALDE e Verdes/ALE em alternativa ao relatório da eurodeputada socialista estoniana Marianne MIKKO. Esta resolução alternativa foi aprovada em plenário por 307 votos a favor e 262 contra.

Na sua intervenção em plenário, a relatora da Comissão da Cultura do PE respondeu às preocupações levantadas por vários utilizadores: "A minha entrada no ciberespaço gerou uma reacção rápida por parte de muitos bloggers. Quero deixar bem claro que ninguém quer regular a Internet", garantiu Marianne MIKKO.

O Parlamento Europeu incentiva agora "um debate aberto sobre todas as matérias relacionadas com o estatuto dos blogues", e não "que se clarifique" o seu estatuto, como era referido no relatório da comissão parlamentar da Cultura.

Garantir a concorrência e o pluralismo no sistema mediático

O PE nota que "a evolução do sistema mediático é cada vez mais orientada para o lucro" e que, consequentemente, "os valores contemplados nos códigos de conduta dos jornalistas não estão convenientemente salvaguardados".

Para além disso, "a concentração da propriedade do sistema mediático cria um ambiente que favorece a monopolização do mercado publicitário, cria barreiras à entrada de novos actores no mercado e também conduz à uniformidade do conteúdo mediático".

Os eurodeputados defendem que "a legislação da concorrência deve estar interligada com a legislação da comunicação social", a fim de garantir o acesso, a concorrência e a qualidade e de "evitar conflitos de interesses entre a concentração da propriedade dos meios de comunicação social e o poder político, que são prejudiciais para a concorrência livre, a equidade ao nível da actividade e o pluralismo".

Segundo o Parlamento Europeu, a capacidade de desempenho da função de "guardiães da democracia" por parte dos meios de comunicação social encontra-se "significativamente ameaçada", dado que as empresas privadas de comunicação social se guiam predominantemente pelo lucro. Este facto acarreta um risco de perda de diversidade, de qualidade dos conteúdos e de multiplicidade de opiniões, pelo que "a tutela do pluralismo dos meios de comunicação social não deve ser deixada unicamente aos mecanismos de mercado".

Os eurodeputados instam a Comissão e os Estados-Membros a "assegurarem o acesso de todos os cidadãos da UE a meios de comunicação social livres e diversificados" e solicitam uma aplicação coerente da legislação sobre a concorrência a nível europeu e nacional, a fim de permitir o acesso de novos concorrentes ao mercado.

Assegurar a independência jornalística e editorial

As autoridades europeias e nacionais devem assegurar a independência jornalística e editorial através de "garantias jurídicas e sociais específicas", frisa o PE, salientando a importância da criação e aplicação uniforme de um "estatuto editorial tendo em vista prevenir a ingerência no conteúdo da informação por parte dos proprietários, accionistas ou órgãos externos, como os governos".

Os eurodeputados incentivam também a criação de uma "carta da liberdade dos meios de comunicação social" que garanta a liberdade de expressão e o pluralismo.

O PE apoia a protecção de direitos de autor ao nível dos meios de comunicação social em linha, com a obrigação para terceiros de indicar a fonte, sempre que citam declarações.

Marianne MIKKO (PSE, EE)
Relatora
Processo: relatório de iniciativa
Votação: 25/9/2008