SAIBA MAIS SOBRE A CONSULTA PÚBLICA.

Porquê uma Consulta Pública? Com a consulta pública queremos ouvir a opinião dos cidadãos.

A quem se destina esta Consulta Pública? Nesta actividade devem participar os cidadãos e as empresas, enquanto destinatários da regulação e partes interessadas nos processos de simplificação. Participam também os membros do Governo e os funcionários, enquanto responsáveis pela feitura e pela aplicação da lei e dos regulamentos.

Que tipo de sugestões? Nesta consulta serão avaliadas as suas sugestões sobre as medidas propostas bem como as suas sugestões de novas medidas.

O será feito com as sugestões? Ambas serão enviadas aos serviços por elas responsáveis para ponderação do seu acolhimento neste Programa. Mesmo que algumas delas não possam ser acolhidas no programa de 2007, serão tidas em conta em posteriores iniciativas de simplificação.

O que acontece depois desta consulta? Após esta consulta, o programa Simplex 2007 será refeito e apresentado publicamente, o que deverá ocorrer no início do ano.