Plano Nacional de Acção do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades de Oportunidades para Todos.

O Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos pretende:

sensibilizar a população para os benefícios de uma sociedade mais justa e solidária, através da promoção da igualdade e da não discriminação,

onde se ofereçam a todas as pessoas, independentemente do sexo, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual,

as mesmas oportunidades, evidenciar os benefícios da diversidade como base da vitalidade sócio-económica e da prosperidade da Europa, e desenvolver representações e competências sociais capazes de garantir a coexistência social pacífica no espaço comunitário.

Objectivos a serem desenvolvidos nas acções previstas pelos Estados Membros:

1. Direitos – Sensibilizar para o direito à igualdade e à não discriminação, assim como para a problemáticas das discriminações múltiplas. Salientar-se-á a mensagem de que todas as pessoas têm direito à igualdade de tratamento, independentemente do sexo, origem étnica ou racial, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. O Ano Europeu permitirá às populações expostas à discriminação conhecerem melhor os seus direitos e a legislação europeia existente em matéria de não discriminação;

2. Representação – Fomentar um debate sobre formas de aumentar a participação na sociedade de grupos que são vítimas de discriminação e de obter uma participação equilibrada entre homens e mulheres. Incentivar-se-á a reflexão e a discussão sobre a necessidade de promover a participação acrescida destes grupos na sociedade e o seu envolvimento nas acções destinadas a combater a discriminação em todos os sectores e a todos os níveis;

3. Reconhecimento – Facilitar e celebrar a diversidade e a igualdade. Destacar-se-á o contributo positivo que as pessoas independentemente do sexo, orientação racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, podem dar à sociedade como um todo, em particular acentuando os benefícios da diversidade;

4. Respeito - Promover uma sociedade mais coesa. Sensibilizar-se-á para a importância de eliminar estereótipos, preconceitos e a violência, de promover boas relações entre todos os membros da sociedade e, em especial, entre os jovens, e de fomentar e divulgar os valores subjacentes ao combate à discriminação.

Na elaboração do Plano nacional estiveram presentes duas outras preocupações de natureza estratégica:

Uma abordagem da igualdade de oportunidades, numa lógica de inclusão social, centrada na questão das discriminações múltiplas;

A articulação com a sociedade civil, nas suas múltiplas componentes, tanto para a preparação como, sobretudo, na concretização dos objectivos e acções a programar.

A responsabilidade de coordenação das actividades do Ano Europeu 2007 foi entregue, por decisão do Conselho de Ministros, a uma Estrutura de Missão sob tutela do Ministro da Presidência e do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

Para o envolvimento da sociedade civil na implementação do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade para Todos foi assegurada a representação das organizações não governamentais por área de discriminação, através de uma articulação directa com a Estrutura de Missão.

Pela diversidade do tipo de actividade previstas, pretende-se conquistar a atenção e, sempre que possível, a participação de todos cidadãos, envolvendo os mais variados públicos no âmbito nacional, local e regional.

Com igual preocupação de tornar abrangente o impacte do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade para Todos, procurou-se que a calendarização das acções (sob diferentes formatos: campanhas, iniciativas, mostras) se distribuísse por todo o ano de 2007 com características de forte descentralização territorial.


Plano Nacional de Acção do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades de Oportunidades para Todos, ficheiro em formato pdf.