Registo Criminal Simplificado - Simplex 2007.

No âmbito do programa Simplex.

Obtenção do registo criminal simplificado.

O Ministério da Justiça vai anunciar a data para o início do processo de simplificação na obtenção do registo criminal, num encontro que reúne amanhã as entidades e organismos públicos envolvidos. Esta reunião decorreu no Ministério da Justiça, pelas 15h00, com a presença do Secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues.

Será um encontro para apresentação dos novos procedimentos administrativos, as novas regras e as novas ferramentas informáticas que facilitarão a vida ao cidadão na obtenção do registo criminal, bem como possibilitará a redução de burocracias no âmbito do Programa Simplex.

As entidades públicas ficam responsáveis por obter directamente o certificado do registo criminal junto dos serviços após a autorização do interessado, que deixa de se dirigir ao serviço emissor.

No total serão mais de 600 mil certificados que passam a circular de forma segura e digital para situações como a emissão de carta de caçador, aquisição de nacionalidade portuguesa, mediação imobiliária, autorizações de residência e alvarás, entre outras.

Nesta reunião estarão representantes da Direcção Geral de Viação, Direcção Geral dos Registos e Notariados, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia de Segurança Pública, Instituto dos Mercados de Obras Particulares e do Imobiliário, Estado Maior da Armada, Estado Maior do Exército, Estado Maior da Força Aérea, Instituto da Segurança Social, Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, Instituto do Emprego e Formação Profissional e Direcção Geral Impostos.