Apresentação do Quadro de Referencia Estratégico Nacional 2007-2013.

Intervenção do Primeiro-Ministro na apresentação do Quadro de Referencia Estratégico Nacional 2007-2013

Uma visão para Portugal

O país que queremos ser em 2013.

A aprovação do Quadro de Referencia Estratégico Nacional é um passo de decisiva importância para o futuro de Portugal.

O nosso país passa agora a dispor de um poderoso instrumento para a modernização da economia e da sociedade.

Ele constitui o instrumento financeiro fundamental para impulsionar a recuperação económica e para lançar as bases de um progresso sustentado.

Vinte anos de fundos estruturais europeus - o balanço necessário

Mas não há visão estratégica que não assente num diagnóstico - num balanço da situação. E é este o tempo de o fazer.

É tempo de proceder a um balanço sério e responsável desse período e em particular da utilização dos fundos comunitários.

Não restam dúvidas que, para Portugal, a integração desencadeou um dos processos de modernização e mudança mais vigorosos da nossa história recente.

Três dimensões marcaram declaradamente essa mudança:

A opção pela integração europeia constitui, em si mesmo, uma viragem histórica de alcance único - no plano político, cultural e económico. Acentuou-se de forma radical a inserção da nossa economia no espaço da União, assumindo, nessa viragem, um destaque especial a profunda integração na economia Ibérica. E isto representou uma alteração sem precedentes no perfil da nossa inserção geoeconómica.
Ao mesmo tempo a participação no processo político da construção europeia passou a influenciar de forma clara as nossas opções e a nossa vivência colectiva.

Os investimentos potenciados pelos fundos estruturais e pelos sucessivos Quadros Comunitários aceleraram de forma notável a modernização do nosso território, seja no domínio mais físico das infra estruturas, seja no domínio mais imaterial como o dos progressos na área da escolarização.

Finalmente, com a integração europeia as condições de desempenho da nossa economia passaram a ser fortemente influenciados pela arquitectura europeia, seja no domínio macroeconómico, seja na vida concreta das organizações, em particular pelo impulso que a abertura das fronteiras e o normativo europeu veio trazer ao processo concorrencial a que as nossas empresas estão sujeitas.

É importante desfazer equívocos: os fundos estruturais de que Portugal foi beneficiário durante as duas últimas décadas não foram uma espécie de «ajudas ao desenvolvimento».Eles constituíram essencialmente, justos movimentos de compensação das exigências de abertura e exposição concorrencial para a nossa economia.

É hoje claro que o desenvolvimento da nossa economia foi influenciado de forma muito positiva com o processo de integração europeia. Em cerca de 15 anos o nosso indicador de desenvolvimento integrado (a riqueza per capita) convergiu de forma acentuada com a média europeia e com os países mais desenvolvidos. Diversas áreas melhoraram significativamente (os níveis de escolaridade, os indicadores de saúde ou de habitação, .) e a nossa sociedade tornou-se numa sociedade mais aberta e cosmopolita, mais rica e diversificada culturalmente.

Mas é igualmente verdade que vivemos, nos últimos anos, uma fase de estagnação económica de que só agora começamos a sair. O desafio que está colocado a Portugal é, precisamente o de consolidar sustentada e duradouramente, esta inversão.

Este é um desafio exigente e complexo. Em particular, porque ele é contemporâneo (e em boa parte consequência) de uma nova e profunda transformação da economia global.

Estamos a viver uma nova fase da globalização marcada pelo protagonismo de novos actores com grande impacto (como a China e a Índia.).

Estamos a viver o impacto do alargamento do mercado europeu aos novos estados membros de leste.

Estamos a viver uma intensa aceleração da revolução tecnológica. E tudo isto em simultâneo com a participação de Portugal na União Económica e Monetária e na moeda única.

É um desafio que questiona, em profundidade, boa parte dos nossos factores de competitividade. A questão é clara, o nosso padrão de especialização económica não pode assentar nem no factor preço, nem em sectores de baixa incorporação de valor.

É um desafio que nos coloca, pois, perante uma decisiva encruzilhada: a de responder aos défices estruturais da nossa economia e da nossa sociedade.

É a esse desafio que o QREN tem de constituir uma resposta séria e eficaz.

O montante de recursos colocados ao nosso dispor, o particular momento da história europeia e nacional em que se concretiza, exige que criemos todas as condições para não desperdiçar esta oportunidade.

Este QREN impõe que se façam escolhas mas, mais do que isso, impõe que se façam as escolhas certas.

É altura, então, para com coragem e realismo, avaliar a forma como foram utilizados os Fundos Estruturais ao longo de mais de 20 anos.

Não irei repetir o muito de positivo que a aplicação desses fundos trouxe para o nosso país: a imagem do Portugal contemporâneo cotejada com aquela da primeira metade da década de 80, não permite dúvidas a esse respeito.

Mas é também verdade que, a todos nós, que tivemos responsabilidades neste período, não nos pode deixar de assaltar a convicção de que mais e melhor poderia ter sido feito.

Situo em três domínios as insuficiências, estratégicas e de concretização, da absorção dos fundos comunitários.

Em primeiro lugar, o nosso país não foi capaz de identificar com suficiente clareza e sentido de urgência a natureza dos nossos principais défices estruturais. E eles situam-se claramente no domínio da qualificação dos nossos activos e na fragilidade da nossa cultura técnica e científica. Entre a adesão à UE e 2005 entraram na vida activa centenas de milhares de jovens com menos de 12 anos de escolarização. Em nenhum país da actual União Europeia tal se verificou. E, aqui, o problema não foi de discurso, foi de execução. Não é que muitos não tenham falado destes problemas mas, na hora de optar, faltaram, quase sempre, as decisões.

Em segundo lugar não fomos suficientemente selectivos no apoio ao investimento verdadeiramente modernizador e com potencial de multiplicação. Estamos hoje a sofrer os efeitos (na competitividade e no emprego) dessa incapacidade.

Em terceiro lugar não soubemos acompanhar o investimento realizado com a melhoria dos factores envolventes do sucesso competitivo. Aquilo a que hoje se chamam os «custos de contexto». Fizemos progressos limitados na redução da burocracia, na simplificação da acção do Estado, no combate à informalidade na economia.

E sem esse progresso muito do investimento não encontra espaço para se enraizar numa cultura de inovação e exigência.

O QREN - uma nova oportunidade.

É a este balanço que o QREN pretende responder. Este é um QREN de mudança e de opções claras.

Em primeiro lugar, a opção pela concentração. A concentração dos recursos disponíveis num numero mais reduzido de POs melhora a gestão estratégica, combate a proliferação de estruturas burocráticas e facilita uma melhor escolha das opções de investimento.

Em segundo lugar, a selectividade, apostando em programas e projectos com elevado efeito multiplicador e com escala suficiente para a produção de efeitos sustentados. Estou seguro que esta é uma questão central para o sucesso do QREN. Provavelmente a sua questão mais crítica. Temos de abandonar uma cultura do passado em que se apoiava tudo o que cabia no orçamento para passar a fazer escolhas. Isso significa apoiar apenas, mas fortemente, os bons projectos com indiscutível impacto na nossa economia e na nossa sociedade.

Em terceiro lugar, e acima de tudo, fazer as boas escolhas políticas. Pôr os recursos no sítio certo. Neste QREN, como também já foi dito nos anteriores, a prioridade é a qualificação dos recursos humanos. Mas há agora uma diferença fundamental. É que neste estão lá os recursos necessários para passar do discurso à acção.

Neste QREN, as verbas destinadas à qualificação dos recursos humanos aumentam de 26% para 37% dos apoios estruturais. Percentagem que está finalmente em linha com os países mais desenvolvidos. Isto significa 6 mil milhões de euros de aposta no potencial humano. Mais 1,4 mil milhões de euros do que no Quadro Comunitário anterior.

Bem sei que não basta colocar dinheiro em cima dos problemas, e que são necessárias mudanças nas políticas, mudanças essas a que não fugiremos. Mas também sei que sem pôr o dinheiro onde é necessário, nunca resolveremos o problema.

É isto a que eu chamo uma opção, uma escolha, uma prioridade.

Neste QREN fizemos também uma mudança de prioridades no investimento físico. 65% dos apoios do FEDER será afecto às intervenções de apoio ao crescimento económico e à competitividade - empresas e redução de custos de contexto. Isto significa um crescimento de 11 pontos percentuais, para uma dotação superior a 5 mil milhões de euros.

Concentração, selectividade, qualificações e competitividade. Estas são as escolhas estratégicas do QREN.

Mas este QREN tem por trás uma visão do país. E é essa visão que vos quero dar, apresentando-vos 10 ambições fundamentais para o Portugal 2013.

Portugal 2013 - 10 prioridades.

1ª Prioridade - preparar os jovens para o futuro e modernizar o nosso ensino.

Queremos um país em que todos os nossos jovens concluem o ensino secundário. Um país que vença o o abandono escolar. Um país que dá a todos os jovens uma educação de qualidade, a oportunidade para se qualificarem e para triunfarem num mundo global e exigente. Para serem cidadãos conscientes, activos, participativos, inovadores.

É para isto que estamos a fazer uma reforma na nossa educação.

E é para isto que o QREN é essencial.

Para que no ensino secundário, metade dos jovens tenham a oportunidade de frequentar um curso profissionalizante ou tecnológico. Para termos um parque escolar moderno e para termos oficinas e laboratórios de qualidade nas escolas. Onde os nossos jovens possam aprender, onde os nossos professores tenham vontade e prazer em ensinar. Para que tenhamos uma qualificação de que as famílias e as comunidades se possam orgulhar.

Concentraremos aqui o essencial das nossas energias. Mas não faremos como no passado, quando permitimos que boa parte do esforço em formação não qualificasse nem certificasse as pessoas. Nem deixaremos degradar, como aconteceu nos últimos anos, o parque escolar dos principais meios urbanos, em especial das nossas escolas secundárias. A requalificação do nosso parque escolar é essencial a uma boa educação. É por isto que ela assume um papel central no novo QREN.

Cursos profissionalizantes, formação certificada, escolas bonitas e bem equipadas. Isto é para os nossos jovens e para preparar o futuro. Esta escolha funcionou noutros países mais desenvolvidos. Porque as vias profissionalizantes são um bom instrumento de combate ao abandono escolar e ao desemprego juvenil. Porque os jovens ganham preparação para trabalhar mas também para continuarem a estudar. Porque a diversificação das ofertas de formação é a única forma de lidar com a diversidade, cada vez maior, dos grupos juvenis. Porque ter infra-estruturas de qualidade é essencial para uma educação de qualidade.

2ª. Prioridade - qualificar os trabalhadores portugueses para modernizar a economia e promover o emprego.

Queremos um país com uma força de trabalho altamente qualificada. Capaz de criar e trabalhar em empresas modernas, inovadoras e competitivas. Um país com mais emprego, melhores salários e qualidade de vida. Um país que consiga dar aos seus trabalhadores a oportunidade que não tiveram enquanto jovens. Sei bem que há milhares de portugueses que abandonaram a escola cedo de mais e que estão hoje arrependidos.

Com este QREN queremos dar a todos uma segunda oportunidade, uma nova oportunidade. A oportunidade de se qualificarem, de ganharem novas competências e de serem valorizados por isso.

É este o país que queremos. Um país que não desiste de ninguém. Um país que valoriza o conhecimento e a aprendizagem. Em que a actual geração de activos transmite estes valores às novas gerações.

Não faremos como no passado, em que investimos milhões em formações avulsas que não permitiam a progressão escolar e profissional. Ou em que o esforço não se concentrou em dar às pessoas as competências críticas à modernização da nossa economia e das nossas empresas. Não cometeremos estes erros. Os apoios à formação serão essencialmente concentrados na dupla-certificação, i.e., nas formações que permitem a progressão escolar e profissional dos cidadãos. Esta é uma mudança fundamental. Só assim conseguiremos vencer o nosso défice estrutural de qualificações no nosso país.

3ª Prioridade - Investir mais em Ciência & tecnologia.

Os progressos na qualificação dos portugueses, para serem eficazes, têm de ser acompanhados por uma profunda reorientação nos nossos modelos de ensino, nas nossas práticas empresariais e na nossa vida colectiva. E essa reorientação só pode ser feita em favor da cultura científica e tecnológica, só pode ser feita assumindo o QREN como instrumento financeiro ao serviço do Plano Tecnológico.

Duas linhas marcam o reforço de recursos para esta área: a articulação intensa entre inovação tecnológica e competitividade empresarial e a ampliação do apoio à formação avançada de recursos humanos.

Estão aqui alguns dos défices com impacto estrutural mais profundo da nossa sociedade.

Reforçar o Sistema Cientifico e Tecnológico nacional - não apenas no crescimento da produção científica mas também da difusão da inovação pelo tecido empresarial e pelo conjunto das organizações.

Apoiar esse reforço com o alargamento da base de recursos humanos com qualificação de alto nível, em estreita articulação com a internacionalização do nosso sistema cientifico, é o caminho a seguir que este QREN nos propõe.

Pode haver muitas receitas para o crescimento económico. Mas nenhuma das que teve sucesso dispensou a aposta na ciência.

4ª Prioridade - Reforçar a internacionalização e a inovação nas empresas.

O futuro próximo do nosso país e o carácter sustentado do seu desenvolvimento implica que cresçam e se afirmem empresas vencedoras nos mercados internacionais.

Mais recursos para a competitividade empresarial é portanto um dos eixos estruturantes do QREN. Para que este possa ser uma alavanca do novo ciclo de investimento modernizador, orientado para a renovação do nosso padrão de especialização internacional.

Isto exige um sistema de incentivos mais selectivo e que deverá ter 3 linhas: uma de Investigação & Desenvolvimento dirigida a empresas com potencial neste domínio; Outra de Inovação e dirigido ao investimento produtivo empresarial e uma terceira de Qualificação das PMEs destinada a promover os factores dinâmicos de competitividade nessas empresas.

Reforço, direcção e selectividade, estas são as palavras de mudança nos sistemas de incentivos.

5ª Prioridade: Modernizar o Estado e reduzir os custos de contexto.

Se há realidade que todos os estudos sobre a competitividade portuguesa mostram é a de que esta tem sido penalizada por um sub-investimento na criação de condições envolventes ao desenvolvimento empresarial. Reduzir os custos de contexto é pois outro dos objectivos prioritários do QREN.

Trata-se de uma acção continuada para reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e para afirmar de pólos de desenvolvimento e inovação empresarial.

Esta é uma das mais importantes inovações deste Quadro. Destaco três linhas fundamentais de acção:

Simplificação, reengenharia e desmaterialização de processos na Administração Pública Central, Regional e Local;

Promoção da Administração em Rede e do desenvolvimento do Governo Electrónico;
Qualificação do atendimento pelos serviços públicos centrais e regionais no seu interface com as empresas e com os cidadãos.

Esta é primeira vez que se assume a redução de custos de contexto como uma prioridade num programa operacional de Competitividade. A sua dotação orçamental, de 635 milhões de euros, espelha bem a dimensão que esta prioridade terá na execução do novo QREN.

6ª Prioridade - Reforçar a inserção no espaço europeu e global.

O Governo assume que a prioridade deste quadro é a qualificação das pessoas e competitividade empresarial. Mas o esforço nas infra-estruturas deve ser prosseguido, com selectividade e rigor. Iremos investir naquilo que é essencial para potenciar a competitividade nacional e o bem-estar dos portugueses. Destaco três áreas de investimento:

Desde logo a integração de Portugal na Rede Transeuropeia de Alta Velocidade Ferroviária, onde assumem particular prioridade as ligações entre Lisboa e Madrid e no eixo entre o Porto e Lisboa.

Por outro lado, o desenvolvimento de uma rede de plataformas logísticas potente e equilibrada, capaz de tornar Portugal atractivo para as novas cadeias logísticas e de transportes.

Finalmente, o apoio à construção do Novo Aeroporto de Lisboa, investimento essencial para a internacionalização da economia e para responder ao aumento do fluxo de passageiros, permitindo superar os constrangimentos actuais.

7ª Prioridade - Valorizar o Ambiente e promover o desenvolvimento sustentável.

Portugal necessita de crescimento económico, mas necessita também que este se faça no quadro da sustentabilidade dos nossos recursos naturais. Em tempos houve quem pensasse que crescimento e ambiente eram incompatíveis. Hoje sabemos que é o contrário. Que para crescermos bem necessitamos de o fazer de forma sustentável.

O QREN assume neste domínio três prioridades fundamentais. A primeira é a valorização e preservação dos nossos recursos naturais.

A segunda prioridade adquire no QREN uma nova centralidade nas políticas públicas: a prevenção, gestão e monitorização de riscos naturais e tecnológicos.

Melhorar a nossa capacidade de prevenção e resposta a diversos tipos de riscos naturais como a erosão costeira, a desertificação, as cheias, os incêndios florestais ou os riscos para a saúde pública é uma prioridade essencial para aumentar os níveis de segurança e confiança do país.

Em terceiro lugar, a continuação do investimento ao nível das infra-estruturas ambientais, por forma a atingir os níveis de atendimento próprios dos países mais desenvolvidos: abastecimento de água, tratamento de efluentes e valorização de resíduos sólidos urbanos.

8ª Prioridade - Valorizar o território e a qualidade de vida.

A estratégia de desenvolvimento do país assume também a coesão territorial e a qualidade de vida como elementos centrais a prosseguir. Destaco 3 linhas fundamentais:

A primeira prende-se com o desenvolvimento de projectos estruturantes com impacto no território, de que são exemplos o projecto de Alqueva no Alentejo ou a Auto-estrada para Bragança em Trás-os-Montes.

A segunda linha é a do reforço do potencial endógeno e capacitação das regiões, seja através da promoção das redes de PMEs, seja através do desenvolvimento de equipamentos e infra-estruturas qualificadoras dos espaços, seja através da promoção de acções integradas de valorização de territórios menos favorecidos.

A terceira linha é a da prossecução de uma efectiva Política de Cidades centrada na:

qualificação e revitalização dos espaços urbanos;

no reforço e diferenciação do capital humano, institucional, cultural e económico de cada cidade;

no aumento da integração da cidade na região e na procura de soluções inovadoras para problemas urbanos, nomeadamente nos domínios dos serviços de proximidade, mobilidade urbana, segurança e combate à criminalidade, gestão do espaço público ou eficiência energética e ambiental.

9ª Prioridade - Promover a Igualdade de Género.

As sociedades modernas e cosmopolitas dedicam hoje uma atenção particular ao tema da igualdade de género. Subsistem ainda na nossa sociedade profundas e inaceitáveis discriminações em função do género, seja no mercado de trabalho, seja no domínio da conciliação da vida profissional e familiar, ou na persistência de fenómenos de violência doméstica.

Foi no sentido dar nova centralidade a esta temática que nos empenhamos na aprovação da Lei da Paridade, com o objectivo de romper um bloqueio cultural no nosso sistema político. E é também neste sentido que o QREN desenvolve um conjunto de medidas: desenvolvimento de equipamentos sociais, apoio à capacitação das instituições, planos de igualdade nas empresas ou incorporação da igualdade na educação e formação.

10ª Prioridade - Afirmar a Cidadania, a igualdade de oportunidades e a coesão social.

Os processos de crescimento económico geram situações de exclusão social que atingem de forma muito desigual os nossos cidadãos.

É obrigação de um Estado moderno e desenvolvido assegurar condições que permitam repor mínimos de dignidade e de igualdade de oportunidades em todos os domínios da nossa vida social.

O Plano Nacional de Acção para a Inclusão recentemente aprovado sistematiza o conjunto das respostas. E o QREN, como instrumento estratégico de programação e financiamento, responde a estas prioridades:

combater a pobreza;

apoiar a integração das pessoas com deficiências, em particular no acesso ao emprego e à formação;

promover a inclusão dos imigrantes, em particular pela não discriminação no acesso a bens e serviços, na educação ou no mercado de trabalho.

Se as sociedades mais desenvolvidas geram exclusão, a verdade é que também geram os recursos necessários para a combater. É uma questão política, mas também é uma questão moral. É por isso que a coesão social ocupa um lugar tão importante no QREN.

Fazer do QREN - um instrumento de rigor, exigência e mobilização.

Conhecimento, qualificação, competitividade, coesão social - estas são as palavras-chave que vão marcar os programas, as iniciativas e os projectos que os 45 mil milhões de euros do QREN vão financiar.

O QREN e os POs não são um instrumento de um Governo. Eles são ferramentas de toda a sociedade, das Regiões Autónomas e das Autarquias, das empresas e dos parceiros sociais, das comunidades e da sociedade civil organizada.

O Quadro que agora vamos desenvolver não é a peça única de planeamento do nosso futuro. Mas é sem dúvida uma das mais importantes.

É por isso que este instrumento assume claramente as grandes ambições do Portugal que queremos construir: um país mais culto e qualificado; um país mais capaz de se afirmar no mundo; um país que não desiste do progresso e da justiça social. Um país que acredita em si próprio.