Promulgação do Estatuto Docente permite continuação das reformas.

Ministério da Educação

Promulgação do Estatuto da Carreira Docente permite continuação das reformas.

O Ministério da Educação (ME) considera que a promulgação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) pelo Presidente da República permite a continuação do esforço com vista à melhoria dos resultados escolares e valorização da escola pública.

Este instrumento de gestão soma-se a outros que o ME já criou com estes objectivos, casos, entre outros, da estabilização do corpo docente, através da plurianualidade dos concursos de colocação, do regime de habilitação para a docência, da avaliação dos manuais ou do regime de avaliação, gestão e autonomia das escolas.

Fica assim aberto o caminho para que este seja o ano da avaliação de professores, manuais e escolas, e modernização de infra-estruturas e funcionamento.

Os eixos estruturantes do ECD são os da avaliação, rigorosa e objectiva, do trabalho dos professores, a valorização do trabalho docente e a atribuição de responsabilidades aos professores mais graduados.

Seguir-se-á agora a fase da regulamentação de aspectos como as provas de acesso à categoria de professor titular, o primeiro concurso para este acesso, a avaliação de professores e as provas de admissão na carreira.