Seminário para dirigentes da Direcção-Geral dos Impostos
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças num Seminário para dirigentes da Direcção-Geral dos Impostos.
Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Senhor Director-Geral dos Impostos Autoridades
Senhores Dirigentes
Caro Prof. Jacinto Nunes
Minhas Senhoras e Meus Senhores
É com renovado gosto que participo neste Seminário para Dirigentes e Chefias da Direcção-Geral dos Impostos (o 4.º em que tenho o prazer de estar presente) e, este ano, com a particular missão de fazer a abertura deste encontro.
Um encontro significativo pelas pessoas que aqui se reúnem, pela oportunidade que o seminário representa para se debaterem temas centrais do futuro da actividade tributária nacional, mas também pelo estímulo que dele devemos retirar para reflectirmos sobre alguns desafios que os tempos presentes colocam aos altos cargos dirigentes e às chefias da Administração Pública portuguesa.
Este é, ainda assim, o momento privilegiado para, sem rodeios, sem ressalvas, endereçar a todos vós aqui presentes e, através de vós, a cada funcionário da DGCI, o reconhecimento do Governo, e em particular do Ministro das Finanças, pelo notável cumprimento dos ambiciosos objectivos fixados pelo Orçamento do Estado de 2006. Parabéns! Conseguiram.
Não só foram cumpridos, como muitos dos objectivos foram mesmo ultrapassados: a receita fiscal registou um crescimento de 7,8%, superando em 193 milhões de euros o valor previsto no Orçamento de 2006; o para muitos impensável objectivo dos 1500 milhões de euros na cobrança coerciva foi também ultrapassado, evidenciando uma performance histórica a todos os níveis; ou ainda o exemplo da receita administrada pela DGCI com mais uma ultrapassagem dos limites originariamente estabelecidos, desta feita em cerca de 237 milhões de euros.
Estes resultados só são possíveis com muito trabalho, com um espírito de exigência e profissionalismo que importa hoje aqui enaltecer e continuar a fomentar. Tenho consciência do esforço colocado no cumprimento destas metas exigentes, muitas vezes em condições adversas, quer na vertente externa, quer, por exemplo, em condições de trabalho, mas permitam-me que lance o desafio à DGCI de se continuar a manter um elevado padrão de exigência e de profissionalismo.
O exercício orçamental em 2007 contempla novas metas ambiciosas a que não nos podemos dar ao luxo de defraudar. Pretende-se que a receita fiscal aumente cerca de 6,0% face ao realizado em 2006 e tal será, por certo, alcançado se prosseguirmos no trilho da racionalização e optimização de recursos e procedimentos, na cada vez mais eficiente alocação desses recursos à prossecução dos objectivos fixados. Continuando assim a melhorar a produtividade na arrecadação da receita fiscal.
Face aos resultados obtidos, olhemos agora em frente. Com confiança e mobilizados para fazer ainda melhor.
Entre os desafios que se colocam à Administração Pública portuguesa está certamente o de saber renovar a qualidade do relacionamento entre Administração, empresas e cidadãos.
E o Governo tem correspondido a esse apelo de mudança sendo sinal disso os bons resultados apresentados a respeito da execução do Programa Simplex de 2006 bem como a decisão de repetir, em 2007, um Programa de Medidas de Simplificação e Modernização Administrativa (o Simplex 2007).
Sei do importante contributo prestado em ambos os programas pela DGCI e também por isso quero aqui deixar uma palavra clara de reconhecimento porque esse contributo foi directamente sentido na vida do dia-a-dia dos cidadãos e das empresas.
A verdade é que a DGCI tem estado na linha da frente de várias iniciativas de simplificação e redução de custos de contexto de que também são exemplo os contributos dados na elaboração do Pacote simplificação de obrigações exigíveis aos contribuintes, abrangendo IRC, IRS, IVA, IMT e IMI (DL n.º 238/2006, de 20 de Dezembro).
Entre as medidas de simplificação, não posso deixar de fazer referência expressa:
i) À generalização do relacionamento on line entre a administração tributária e os contribuintes, com redução drástica das
situações que implicam deslocações aos serviços de finanças e com enorme expansão da transmissão electrónica de declarações fiscais [em 2006 foram entregues pela Internet 12,4 milhões de declarações de impostos], um aumento de 20% face ao ano anterior;
ii) Ao alargamento de diversas funcionalidades de pagamento, consulta, emissão de certidões e entrega de requerimentos através da Internet;
iii) À facilidade do pré-preenchimento das declarações Modelo 3 do IRS relativo a rendimentos do trabalho dependente,
pensões e retenções na fonte, aplicável às declarações de 2006 a entregar em 2007 [estima-se que, em 2007, a medida de pré-preenchimento seja concretizada em pelo menos 2,250 milhões de declarações entregues pela Internet];
iv) A possibilidade de entrega por Internet de declarações de início, alterações e cessação de actividade para contribuintes colectivos;
v) A possibilidade de entrega por Internet de reclamações de liquidações de IRS, IRC e IVA.
No que se refere à participação que a Direcção-Geral dos Impostos teve nos trabalhos preparatórios do programa Simplex 2007, prevê-se o seu envolvimento directo na implementação de uma das medidas emblemáticas – o posto público on line - uma facilidade de acesso assistido à Internet que passará a ser disponibilizada em 94 serviços de finanças.
O melhor atendimento ao público contribuinte, os mais reduzidos tempos de resposta – e aqui recordo que se conseguiu reduzir o tempo de resposta às reclamações graciosas de 9,7 para 6,2 meses em termos médios contra uma previsão inicial de 7 meses - a maior eficiência na arrecadação de receitas por unidade de recursos utilizados, tudo isto é sinónimo de mais e melhor produtividade dos recursos humanos da Direcção-Geral dos Impostos.
Desde logo, desafios de mudança na Administração Pública a que a DGCI não é alheia e para a qual também está convocada.
Refiro-me, desde logo, à reorganização territorial dos serviços, em particular à reorganização territorial da administração fiscal.
Um sinal claro da reorganização dos serviços será dado, designadamente, através do alargamento e da diversificação do local de acesso a esse canal Internet, e da iniciativa que visa a disponibilização, por ex., de postos de Internet nos serviços das finanças mais relevantes.
O que nos move com a reorganização é fundamentalmente a necessidade de assegurar uma maior eficiência e qualidade de resposta e o imperativo de racionalização de estruturas.
Este é também um importante desafio que. em particular a Administração Fiscal. enfrentará nos próximos tempos porque a qualidade do relacionamento entre Administração, empresas e cidadãos, que já mencionei, passa indiscutivelmente por políticas de proximidade entre esta administração e os contribuintes.
Prosseguir com a modernização dos sistemas de gestão e de organização é, portanto, um desafio a corresponder.
Mas refiro-me também aos desafios que resultarão da mobilidade de funcionários da Administração Pública e que poderão contribuir para uma maior racionalização dos recursos e respectiva produtividade.
Em matéria de mobilidade, foram também já dados passos importantes.
Assim, a reclassificação de cerca de 500 funcionários que pertenciam à carreira administrativa e que, em consequência deste procedimento, passaram a exercer funções técnicas nos Serviços de Finanças, assim como o recrutamento de 609 funcionários com vínculo a outros organismos da Administração Pública, também com o objectivo de reforçar os meios humanos afectos aos Serviço de Finanças, são sinais claros dos tempos de mudança.
Por detrás destes desafios específicos, não podemos ignorar que há um desígnio maior, que a todos envolve, e que é o de melhorar e reforçar a competitividade da economia portuguesa.
A reforma das carreiras, vínculos e remunerações está em curso, como factor de mudança, é certo, mas também como factor de oportunidade e de valorização do mérito.
Nesse contexto, aproveito para anunciar em primeira mão que este ano ficará finalmente resolvido o problema que resulta do posicionamento nos escalões das chefias tributárias, no caso da mudança de cargo, em que ocorra uma descida de escalão apesar de serem assumidas responsabilidades acrescidas. Por outro lado, passará a prever-se o alargamento para chefes e adjuntos permitindo aos funcionários de nível superior aos actuais poderem exercer a chefia tributária.
A competitividade fiscal é um peça chave nessa meta porque os recursos fiscais são essenciais à preservação e ao desenvolvimento do Estado social.
Assim, medidas que reduzam os custos de contexto deverão continuar no centro das nossas preocupações. De igual modo, o combate à fraude e à evasão fiscais, na procura de um sistema fiscal mais justo para a nossa sociedade, são áreas em que o Governo não deixará de adoptar importantes iniciativas de natureza operacional e legislativa.
Tudo isto são metas que nos propomos alcançar com o vosso trabalho porque acreditamos que é possível e necessário atingir um sistema fiscal mais simples, eficaz e moderno.
Conto com a colaboração da DGCI nesta missão inadiável que é a modernização da Administração Pública portuguesa e, com ela, a modernização da administração fiscal.
Sei que a especial missão que, por vossa via, o Estado exerce de arrecadar receitas e administrar impostos não é particularmente popular.
Mas sei também que a popularidade não é o nosso objectivo. O que nos move é sermos capazes de prestar um serviço público de apoio ao contribuinte, de elevada qualidade e excelência, serviço esse que torna a DGCI uma organização com um lugar de destaque na Administração Pública e na vida do Estado.
É evidente que a DGCI tem ainda pela frente um caminho de modernização, que nunca estará completamente terminado porque o vosso papel é, e será sempre, determinante na mudança de atitude e de cultura dos próprios contribuintes.
Queremos que os contribuintes portugueses reforcem a sua consciência de cumprimento rigoroso das suas obrigações fiscais porque, sem isso, é o desenvolvimento do país que fica comprometido.
O compromisso de todos passa pelo compromisso de cada um. A cada dirigente e chefia cabe dar esse exemplo de uma forma particular e, para isso, conto com todos vós.
Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Senhor Director-Geral dos Impostos Autoridades
Senhores Dirigentes
Caro Prof. Jacinto Nunes
Minhas Senhoras e Meus Senhores
É com renovado gosto que participo neste Seminário para Dirigentes e Chefias da Direcção-Geral dos Impostos (o 4.º em que tenho o prazer de estar presente) e, este ano, com a particular missão de fazer a abertura deste encontro.
Um encontro significativo pelas pessoas que aqui se reúnem, pela oportunidade que o seminário representa para se debaterem temas centrais do futuro da actividade tributária nacional, mas também pelo estímulo que dele devemos retirar para reflectirmos sobre alguns desafios que os tempos presentes colocam aos altos cargos dirigentes e às chefias da Administração Pública portuguesa.
Este é, ainda assim, o momento privilegiado para, sem rodeios, sem ressalvas, endereçar a todos vós aqui presentes e, através de vós, a cada funcionário da DGCI, o reconhecimento do Governo, e em particular do Ministro das Finanças, pelo notável cumprimento dos ambiciosos objectivos fixados pelo Orçamento do Estado de 2006. Parabéns! Conseguiram.
Não só foram cumpridos, como muitos dos objectivos foram mesmo ultrapassados: a receita fiscal registou um crescimento de 7,8%, superando em 193 milhões de euros o valor previsto no Orçamento de 2006; o para muitos impensável objectivo dos 1500 milhões de euros na cobrança coerciva foi também ultrapassado, evidenciando uma performance histórica a todos os níveis; ou ainda o exemplo da receita administrada pela DGCI com mais uma ultrapassagem dos limites originariamente estabelecidos, desta feita em cerca de 237 milhões de euros.
Estes resultados só são possíveis com muito trabalho, com um espírito de exigência e profissionalismo que importa hoje aqui enaltecer e continuar a fomentar. Tenho consciência do esforço colocado no cumprimento destas metas exigentes, muitas vezes em condições adversas, quer na vertente externa, quer, por exemplo, em condições de trabalho, mas permitam-me que lance o desafio à DGCI de se continuar a manter um elevado padrão de exigência e de profissionalismo.
O exercício orçamental em 2007 contempla novas metas ambiciosas a que não nos podemos dar ao luxo de defraudar. Pretende-se que a receita fiscal aumente cerca de 6,0% face ao realizado em 2006 e tal será, por certo, alcançado se prosseguirmos no trilho da racionalização e optimização de recursos e procedimentos, na cada vez mais eficiente alocação desses recursos à prossecução dos objectivos fixados. Continuando assim a melhorar a produtividade na arrecadação da receita fiscal.
Face aos resultados obtidos, olhemos agora em frente. Com confiança e mobilizados para fazer ainda melhor.
Entre os desafios que se colocam à Administração Pública portuguesa está certamente o de saber renovar a qualidade do relacionamento entre Administração, empresas e cidadãos.
E o Governo tem correspondido a esse apelo de mudança sendo sinal disso os bons resultados apresentados a respeito da execução do Programa Simplex de 2006 bem como a decisão de repetir, em 2007, um Programa de Medidas de Simplificação e Modernização Administrativa (o Simplex 2007).
Sei do importante contributo prestado em ambos os programas pela DGCI e também por isso quero aqui deixar uma palavra clara de reconhecimento porque esse contributo foi directamente sentido na vida do dia-a-dia dos cidadãos e das empresas.
A verdade é que a DGCI tem estado na linha da frente de várias iniciativas de simplificação e redução de custos de contexto de que também são exemplo os contributos dados na elaboração do Pacote simplificação de obrigações exigíveis aos contribuintes, abrangendo IRC, IRS, IVA, IMT e IMI (DL n.º 238/2006, de 20 de Dezembro).
Entre as medidas de simplificação, não posso deixar de fazer referência expressa:
i) À generalização do relacionamento on line entre a administração tributária e os contribuintes, com redução drástica das
situações que implicam deslocações aos serviços de finanças e com enorme expansão da transmissão electrónica de declarações fiscais [em 2006 foram entregues pela Internet 12,4 milhões de declarações de impostos], um aumento de 20% face ao ano anterior;
ii) Ao alargamento de diversas funcionalidades de pagamento, consulta, emissão de certidões e entrega de requerimentos através da Internet;
iii) À facilidade do pré-preenchimento das declarações Modelo 3 do IRS relativo a rendimentos do trabalho dependente,
pensões e retenções na fonte, aplicável às declarações de 2006 a entregar em 2007 [estima-se que, em 2007, a medida de pré-preenchimento seja concretizada em pelo menos 2,250 milhões de declarações entregues pela Internet];
iv) A possibilidade de entrega por Internet de declarações de início, alterações e cessação de actividade para contribuintes colectivos;
v) A possibilidade de entrega por Internet de reclamações de liquidações de IRS, IRC e IVA.
No que se refere à participação que a Direcção-Geral dos Impostos teve nos trabalhos preparatórios do programa Simplex 2007, prevê-se o seu envolvimento directo na implementação de uma das medidas emblemáticas – o posto público on line - uma facilidade de acesso assistido à Internet que passará a ser disponibilizada em 94 serviços de finanças.
O melhor atendimento ao público contribuinte, os mais reduzidos tempos de resposta – e aqui recordo que se conseguiu reduzir o tempo de resposta às reclamações graciosas de 9,7 para 6,2 meses em termos médios contra uma previsão inicial de 7 meses - a maior eficiência na arrecadação de receitas por unidade de recursos utilizados, tudo isto é sinónimo de mais e melhor produtividade dos recursos humanos da Direcção-Geral dos Impostos.
Desde logo, desafios de mudança na Administração Pública a que a DGCI não é alheia e para a qual também está convocada.
Refiro-me, desde logo, à reorganização territorial dos serviços, em particular à reorganização territorial da administração fiscal.
Um sinal claro da reorganização dos serviços será dado, designadamente, através do alargamento e da diversificação do local de acesso a esse canal Internet, e da iniciativa que visa a disponibilização, por ex., de postos de Internet nos serviços das finanças mais relevantes.
O que nos move com a reorganização é fundamentalmente a necessidade de assegurar uma maior eficiência e qualidade de resposta e o imperativo de racionalização de estruturas.
Este é também um importante desafio que. em particular a Administração Fiscal. enfrentará nos próximos tempos porque a qualidade do relacionamento entre Administração, empresas e cidadãos, que já mencionei, passa indiscutivelmente por políticas de proximidade entre esta administração e os contribuintes.
Prosseguir com a modernização dos sistemas de gestão e de organização é, portanto, um desafio a corresponder.
Mas refiro-me também aos desafios que resultarão da mobilidade de funcionários da Administração Pública e que poderão contribuir para uma maior racionalização dos recursos e respectiva produtividade.
Em matéria de mobilidade, foram também já dados passos importantes.
Assim, a reclassificação de cerca de 500 funcionários que pertenciam à carreira administrativa e que, em consequência deste procedimento, passaram a exercer funções técnicas nos Serviços de Finanças, assim como o recrutamento de 609 funcionários com vínculo a outros organismos da Administração Pública, também com o objectivo de reforçar os meios humanos afectos aos Serviço de Finanças, são sinais claros dos tempos de mudança.
Por detrás destes desafios específicos, não podemos ignorar que há um desígnio maior, que a todos envolve, e que é o de melhorar e reforçar a competitividade da economia portuguesa.
A reforma das carreiras, vínculos e remunerações está em curso, como factor de mudança, é certo, mas também como factor de oportunidade e de valorização do mérito.
Nesse contexto, aproveito para anunciar em primeira mão que este ano ficará finalmente resolvido o problema que resulta do posicionamento nos escalões das chefias tributárias, no caso da mudança de cargo, em que ocorra uma descida de escalão apesar de serem assumidas responsabilidades acrescidas. Por outro lado, passará a prever-se o alargamento para chefes e adjuntos permitindo aos funcionários de nível superior aos actuais poderem exercer a chefia tributária.
A competitividade fiscal é um peça chave nessa meta porque os recursos fiscais são essenciais à preservação e ao desenvolvimento do Estado social.
Assim, medidas que reduzam os custos de contexto deverão continuar no centro das nossas preocupações. De igual modo, o combate à fraude e à evasão fiscais, na procura de um sistema fiscal mais justo para a nossa sociedade, são áreas em que o Governo não deixará de adoptar importantes iniciativas de natureza operacional e legislativa.
Tudo isto são metas que nos propomos alcançar com o vosso trabalho porque acreditamos que é possível e necessário atingir um sistema fiscal mais simples, eficaz e moderno.
Conto com a colaboração da DGCI nesta missão inadiável que é a modernização da Administração Pública portuguesa e, com ela, a modernização da administração fiscal.
Sei que a especial missão que, por vossa via, o Estado exerce de arrecadar receitas e administrar impostos não é particularmente popular.
Mas sei também que a popularidade não é o nosso objectivo. O que nos move é sermos capazes de prestar um serviço público de apoio ao contribuinte, de elevada qualidade e excelência, serviço esse que torna a DGCI uma organização com um lugar de destaque na Administração Pública e na vida do Estado.
É evidente que a DGCI tem ainda pela frente um caminho de modernização, que nunca estará completamente terminado porque o vosso papel é, e será sempre, determinante na mudança de atitude e de cultura dos próprios contribuintes.
Queremos que os contribuintes portugueses reforcem a sua consciência de cumprimento rigoroso das suas obrigações fiscais porque, sem isso, é o desenvolvimento do país que fica comprometido.
O compromisso de todos passa pelo compromisso de cada um. A cada dirigente e chefia cabe dar esse exemplo de uma forma particular e, para isso, conto com todos vós.
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