Estudar e aprender.

1. Base Nacional de Dados sobre Ofertas Educativas.

Criar a Base Nacional de Dados sobre Ofertas Educativas, contendo, entre outros, os dados relativos à Rede Escolar e à Oferta Formativa por Estabelecimentos de Educação/ Ensino/Agrupamento.

2. “Escola a Tempo Inteiro”.

Simplificar os processos de candidatura, análise e gestão relativos à medida “Escola a Tempo Inteiro”.Desmaterializar a recolha dos elementos constituintes da candidatura e simplificar os processos de análise e gestão, através do desenvolvimento de uma aplicação on-line.

3. Flexibilização do percurso académico dos estudantes do ensino superior.

Eliminar as limitações administrativas à inscrição avulsa de estudantes em unidades curriculares dos planos de estudos de ciclos de estudos superiores ministradas em estabelecimentos de ensino superior e à sua creditação no âmbito de ciclos de estudos superiores.

Os estudantes poderão, assim, acrescentar ao seu currículo escolar a inscrição em unidades curriculares diversas, da mesma ou de outras instituições.

A inscrição passa a ficar apenas sujeita à aceitação pelo estabelecimento de ensino.

Visa-se facilitar a diversificação individual de formações e percursos escolares e promover uma maior abertura dos estabelecimentos de ensino.

4. Flexibilização do regime de reingresso de estudantes no ensino superior.

Eliminar as dificuldades burocráticas ao reingresso no ensino superior por parte de estudantes que abandonaram o ensino superior sem obtenção de qualquer grau académico.

Visa-se, no âmbito da aplicação do processo de Bolonha, a criação de um regime simplificado de reinscrição, no mesmo ou em outro estabelecimento de ensino, com creditação de formações escolares e profissionais adquiridas.

5. Candidatura on-line à acção social escolar no ensino superior.

Criar, para os candidatos ao ingresso no ensino superior, um sistema de requerimento on-line da bolsa de estudos, com base nos modelos entretanto adoptados para o primeiro requerimento de bolsa.

Este requerimento será apresentado em procedimento separado da candidatura e será encaminhado posteriormente, por via electrónica, para o estabelecimento de ensino superior, público ou privado, onde o estudante venha a ser colocado.

6. Cartão Electrónico de Aluno.

Generalizar o cartão electrónico de aluno, permitindo identificação, controlo de acessos e realização de pagamentos dentro da escola.