Garantir a segurança.

1. Queixas electrónicas às Forças de Segurança.

Criar um balcão único virtual para atendimento e apresentação de queixas, peça central de um portal de segurança, capaz de facultar aos cidadãos o acesso de forma integrada a toda a informação relevante para protecção contra atentados à segurança bem como às aplicações e microsítios disponibilizados para a protecção de vítimas de crimes.

2. Verão Seguro - Chave Directa.

Disponibilizar on-line a inscrição no programa Verão Seguro, através de um micro-sítios da PSP e GNR, para protecção da residência durante aquela época, no período de ausência do requerente, a par da disponibilização de informação vital sobre medidas de protecção passiva e caixa postal electrónica de contacto.

3. E-Policing: Perdidos & Achados on-line.

Facilitar o acesso e a comunicação dos cidadãos à PSP e à GNR via novas tecnologias de informação, colocando em funcionamento permanente um sistema on-line de registo de objectos perdidos e achados entregues nas Forças de Segurança.

4. Via Verde para portadores de passaporte electrónico.

Assegurar, no quadro do programa de segurança digital, as soluções tecnológicas e organizativas que permitam a criação de uma Via Verde para passagem de fronteiras aéreas e marítimas, de portadores de passaporte electrónico ou outros passageiros credenciados para uso de postos de passagem electrónicos.

Criar mecanismos de previsão de movimentos e simplificar e desmaterializar procedimentos, melhorando, a final, a qualidade de atendimento ao cidadão.

5. Assinaturas electrónicas.

Lançar um programa de assinaturas electrónicas no Ministério da Administração Interna (MAI) e nas forças e serviços de segurança, de forma a eliminar actos em suporte de papel e permitir a tomada e tramitação electrónica de decisões.

6. Sistema Nacional de Recenseamento e Cadastro de Bombeiros.

Criar e desenvolver o “Sistema Nacional de Recenseamento e Cadastro de Bombeiros”, constituído por:

· Registo das Associações Humanitárias de Bombeiros e de outras entidades detentoras de corpos de bombeiros;

· Sistema informático para o recenseamento nacional dos bombeiros portugueses, incorporando: o registo do quadro activo, de reserva e de honra de cada corpo de bombeiros, os processos individuais dos bombeiros e um sistema de emissão automática de cartões de identidade.

7. Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE).

Criar um suporte informático avançado - Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE) - que permita a desmaterialização de todas as peças documentais necessárias bem como dos processos de decisão atinentes aos procedimentos de autorização e licenciamento previstos na legislação vigente e à comunicação dos dados necessários à personalização e expedição dos títulos a emitir.

8. Requerimentos no âmbito da Lei das Armas.

Disponibilizar, através da Internet, todos os formulários e impressos necessários para efectuar os pedidos e requerimentos previstos na Lei das Armas.

9. Explosivos.

Simplificar e actualizar o quadro legal aplicável aos explosivos, eliminando mecanismos anquilosados de controlo, abrindo caminho ao uso intensivo de novas tecnologias de segurança digital e à parceria entre o Estado e os protagonistas do sector para uso de novas fórmulas de gestão de riscos e prevenção de disfunções.