Agenda de Lisboa - Portugal no bom caminho.

Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico.

Comissão Europeia avalia positivamente relatório de progresso da implementação do Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE 2005/2008).

Ontem, dia 12 de Dezembro, a Comissão Europeia divulgou a sua apreciação do primeiro ano de implementação dos vários Planos Nacionais de Reforma (PNR), feita com base nos relatórios de progresso entregues pelos 25 Estados-Membros.

No que se refere ao PNR português (PNACE 2005-2008), a apreciação feita pela Comissão é muito positiva e encorajadora, e reconhece de forma explícita o esforço que o governo português tem empreendido para atingir resultados favoráveis em todas as dimensões da estratégia; Macro económica, Micro económica e da Qualificação e Emprego.

Reconhece ainda a capacidade do Governo e da sociedade portuguesa em responder de forma adequada às recomendações do relatório anterior da Comissão Europeia, bem como às prioridades definidas no Conselho da Primavera de 2006. Em particular evidencia a capacidade de execução do Programa, não obstante a ambição das suas metas e medidas.

Salienta também que o Plano Tecnológico contribuiu para reforçar a implementação da Estratégia de Lisboa em Portugal.

De acordo com o documento divulgado pela Comissão, durante o primeiro ano de implementação do PNACE, foram iniciadas reformas estruturais de grande importância em vários domínios, como a educação e a formação, a segurança social e o sector energético (incluindo a aposta nas energias renováveis), com impactos esperados na competitividade da economia portuguesa a médio prazo.

A Comissão Europeia identifica desafios estruturais convergentes com a perspectiva nacional, designadamente no que diz respeito à estrutura da administração publica, ao sistema de qualificações, à flexibilidade e segurança do mercado laboral, à coesão social e à política de rendimentos. Reconhece também que para esses desafios estruturais, o Governo português está a implantar medidas contextualizadas e adequadas ao modelo de equidade e competitividade constante do seu programa, sendo que pelo seu carácter estrutural essas medidas estão ainda na sua fase inicial de impacto.