Rede viária e circulação rodoviária.

1. Segurança Rodoviária no Portal da Estrada.

Criar uma área ligada à Segurança Rodoviária dentro do Portal da Estrada (www.estradasdeportugal.pt).
A Administração Rodoviária Nacional (EP - Estradas de Portugal, E.P.E.) desenvolveu, mantém e actualiza o “Portal da Estrada”, sítio de referência para as questões ligadas à estrada, contendo informação relativa a dados de tráfego, concursos públicos, normas…
Pretende-se com esta medida passar a disponibilizar no referido portal:

-a informação relativa às situações anómalas relacionadas com o estado de conservação das vias rodoviárias, comunicadas pelos utilizadores, no âmbito do “Programa Estrada Livre”, aprovado em Conselho de Ministros de 28 de Abril de 2005;
-os dados referentes ao histórico da sinistralidade rodoviária, apurados pela EP -Estradas de Portugal, E.P.E;
-os dados disponibilizados pelas outras entidades com responsabilidade no tratamento de informação relativa à sinistralidade rodoviária, como a DGV, PSP ou a GNR.

2. Sistema integrado de informação sobre acidentes rodoviários.

Criar e desenvolver um sistema integrado de informação sobre acidentes rodoviários que assegure, com fotografia digital e software adequado, a recolha, registo e gestão de dados, de forma a simplificar e facultar o acesso electrónico dos autos e demais peças integrantes dos procedimentos.